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Confederação Europeia dos Distribuidores de Equipamentos reunida em Cascais


Assembleia Geral do Outono do ECED, em Cascais, reconfirma o apoio à nova Presidência no caminho do reforço da intervenção do ECED  junto da Comissão Europeia na luta por legislação adequada  e por fundos comunitários de apoio ao sector!   Comunicado da ECED   A Confederação Europeia dos Distribuidores de Equipamentos (ECED) reuniu no passado dia 22/11/2008, em Cascais, para a sua anual Assembleia Geral do Outono. O ECED é uma confederação europeia do comércio que congrega empresas privadas de distribuição e associações profissionais nacionais que representam empresas em actividade no sector da distribição, aluguer, manutenção e reparação de equipamento para a construção, engenharia civil, exploração mineira,silvicultura e movimentação de cargas. A ACAP- Associação Automóvel de Portugal, na pessoa do Dr. José Gameiro, assumiu em Fevereiro de 2008 a presidência desta organização internacional para um mandato de três anos, tendo sido esta a segunda Assembleia Geral sob a sua presidência. Estiveram presentes nesta reunião empresas convidadas e membros efectivos do ECED num total de 31 participantes representantes de dez países europeus, nomeadamente, da Alemanha, da Áustria, da Bélgica, da Espanha, da França, da Holanda, de Portugal, do Reino Unido, da Rep. Checa e da Turquia. Um dos pontos fortes desta Assembleia foi a crise que está a abater-se sobre o sector. A generalidade dos mercados está a entrar em queda, as empresas estão a começar a sentir grandes dificuldades financeiras e, face ao agravamento da conjuntura económico-financeira em toda a Europa e no Mundo em geral, é absolutamente necessário pressionar a Comissão Europeia para libertar apoios financeiros para as empresas distribuidoras de máquinas. O ECED vai solicitar estes apoios alertando para a gravidade da situação: está em causa a sobrevivência de milhares de pequenas e médias empresas (num universo europeu estimado de 5.000 empresas distribuidoras de máquinas, 98% serão pequenas e médias empresas) e, consequentemente, a salvaguarda de milhares de postos de trabalho. O ECED vai pedir à Comissão Europeia que tome medidas por forma a colocar à disposição do sector da distribuição de máquinas industriais empréstimos a juros bonificados e apoios a fundo perdido, tal como vai fazer com os 40 biliões de euros que vai colocar à disposição do sector automóvel.  Outro ponto discutido, igualmente importante, foi a discussão da estratégia a seguir junto da Comissão Europeia relativamente à legislação comunitária que regula os contratos de distribuição, nomeadamente, o Regulamento 1400/2002 (Isenção por categoria no sector dos veículos automóveis), que é exclusivo da distribuição automóvel, e o Regulamento 2790/99, mais geral, que se aplica aos demais contratos de distribuição sectorial, entre os quais, os contratos de distribuição de máquinas.
Ambos os Regulamentos terminam em 2010 e, neste momento, a CE tem em discussão o relatório que publicou destinado a analisar Isenção por Categoria no sector dos veículos automóveis (Block Exemption).

Tudo indica que após 2010 passará a vigorar um único diploma para a distribuição em geral pelo que a Assembleia reiterou que é da maior importância o acompanhamento desta discussão, o contributo e a intervenção do ECED junto da Comissão Europeia no sentido da apresentação de propostas que conduzam à adopção de um quadro legal adequado e apropriado após 2010 que permita melhorar a independência, a competitividade e a rentabilidade dos concessionários deste sector. O canal de comunicação do ECED com a Comissão Europeia está aberto. Com efeito, no passado mês de Outubro, Paolo Cesarini (Direcção-Geral da Concorrência) recebeu o Presidente do ECED, José Gameiro, e o Secretário-Geral, Tom Antonissen, dando oportunidade para um melhor esclarecimento sobre o tecido empresarial (na sua grande maioria pequenas e médias empresas) e sobre a problemática da distribuição e do serviço após venda no sector das máquinas, bem como, da dureza das relações comerciais contratuais que, na generalidade, se estabelecem entre o distribuidor e o fabricante deste sector. O ECED tem, assim, neste momento, a porta aberta para apresentar à Comissão Europeia as propostas mais prementes e urgentes o que constitui uma oportunidade que o seu actual Presidente está fortemente empenhado em não deixar escapar. Para além destes assuntos de maior relevância, foram ainda analisadas questões relativas: ao combate ao roubo de máquinas industriais; à formação profissional específica para este sector na área dos operadores de máquinas, de engenheiros e de mecânicos; à necessidade do ECED, na sequência do que já tem vindo a fazer desde o início deste mandato, reforçar os contactos com os fabricantes. Sobre este último assunto foi dada luz verde à presidência do ECED para encetar, tão rápido quanto o possível, conversações com a associação europeia dos fabricantes (CECE) sobre dois temas de grande importância para o sector: o acesso a estatísticas sectoriais das vendasna Europa; e a harmonização das condições de garantia em toda a Europa. A próxima Assembleia Geral do ECED, a assembleia da Primavera, vai ter lugar em 20/4/2009, em Paris, no decurso da Intermat. Nesta ocasião o ECED vai organizar um Forum para a Distribuição de Equipamentos que se pretende que venha a ser a maior reunião de distribuidores feita até à data. Para além da participação das 12 associações membros do ECED, irá haver uma forte presença de empresas distribuidoras privadas e independentes, quer da Europa Ocidental, quer, da Europa de Leste. Serão, igualmente, convidadas para este evento a CECE (associação dos fabricantes) e a ERA (associação dos alugadores). O projecto pretende que este Forum seja um importantíssimo e efectivo local de troca de conhecimentos e de experiências entre todos os que operam neste sector de actividade Para obter mais informações, contacte: www.eced-association.org, ou entre em contacto com Dr. José Gameiro (jose.gameiro@eced-association.org) ou Tom Antonissen (tom.antonissen@eced-association.org).
Lisboa, 25 de Novembro de 2008
Publicado em: 25 NOV 2008
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