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Comunicado da CAP acerca da situação actual da agricultura nacional


"Ministro Jaime Silva mente sobre os milhões da PAC" "O Ministro Jaime Silva veio mais uma vez tentar ludibriar a opinião pública com a publicitação de milhões de euros para os agricultores, misturando pagamentos obrigatórios da PAC, processados em toda a Europa, com o Proder, o programa português de apoio ao investimento e modernização da agricultura.  O que está em causa são os atrasos na execução do Proder, prometido pelo Ministro Jaime Silva para 1 de Janeiro de 2007. Na sexta-feira passada, das 17 medidas previstas, somente três realizaram pagamentos aos agricultores. Na sequência das críticas da oposição, o Ministério abriu no sábado concursos em simultâneo para mais sete medidas. A reestruturação iniciada pelo Ministro Jaime Silva no Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas levou a que a capacidade técnica daquele organismo fosse destruída. Hoje, o MADRP perdeu os seus melhores técnicos, que foram afastados pelo ministro por não concordarem com a sua política ou foram-se embora para não terem de aplicar uma política lesiva dos interesses dos agricultores. Há medidas agro-ambientais de 2007 que ainda não foram fiscalizadas e que, devido a esse atraso, da exclusiva responsabilidade do MADRP, ainda não foram pagas aos agricultores. Há atrasos nos pagamentos de projectos de investimento realizados no âmbito do anterior Quadro Comunitário de Apoio. Há um desnorte total na aplicação de medidas fitossanitárias de combate ao nemátodo do pinheiro e à língua azul nos ovinos e caprinos. Há ainda uma flagrante incapacidade do MADRP em ajudar os agricultores em momentos tão difíceis como os que estamos a viver, não tendo sequer o Ministro Jaime Silva solicitado à Comissão Europeia a antecipação do pagamento das ajudas RPU, integralmente financiadas por Bruxelas. Ao caos que se instalou na aplicação da PAC em Portugal, o Ministro Jaime
Silva responde unicamente com milhões de euros, que não existem a não ser na sua mente. O responsável pela pasta da Agricultura permite também que este Governo exclua a agricultura das várias linhas de apoio às micro e pequenas empresas lançadas para ajudar os diversos sectores a ultrapassarem a crise económica. Os agricultores questionam-se se esta política agrícola nacional, por ser tão má e contra o sector, é apenas resultante da incompetência de um só ministro ou assumida por um Governo que deliberadamente quer acabar com a produção nacional de alimentos".                   
Lisboa, 17 de Novembro de 2008
Publicado em: 17 NOV 2008
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