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CE propõe instrumento financeiro para ajudar os agricultores dos países em desenvolvimento


Subida global do preço dos alimentos: Comissão propõe instrumento financeiro especial no montante de 1 000 milhões de euros para ajudar os agricultores dos países em desenvolvimento.
A Comissão Europeia propôs a 18 de Julho a criação de um instrumento que permita dar uma resposta rápida à escalada dos preços dos alimentos nos países em desenvolvimento. O fundo, de 1 000 milhões de euros, estaria operacional durante dois anos, 2008 e 2009. Esse montante, que se adicionaria aos fundos de desenvolvimento já existentes e seria constituído com dinheiro não utilizado do orçamento agrícola da União Europeia, seria atribuído aos países em desenvolvimento mais necessitados, com base num conjunto de critérios objectivos. O instrumento daria prioridade a medidas no domínio da oferta, que melhoram o acesso aos factores de produção agrícola, como fertilizantes e sementes, eventualmente através de créditos, e a medidas do tipo "rede de segurança" destinadas a melhorar a capacidade produtiva agrícola. O apoio seria pago através de organizações internacionais, nomeadamente de âmbito regional. A adopção da proposta está sujeita ao processo de co-decisão, esperando a Comissão que o Conselho e Parlamento possam chegar a acordo até Novembro, a fim de evitar a não-utilização de fundos de 2008 que não tenham sido aplicados.

José Manuel Barroso, Presidente da Comissão Europeia, declarou: "Os efeitos dos elevados preços dos alimentos são particularmente severos para as populações mais pobres do mundo, podendo pôr em risco os progressos realizados para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e exacerbando as tensões nos países pobres, nomeadamente em África. Este instrumento, dotado com 1 000 milhões de euros, tem por objectivo gerar uma resposta forte e rápida em termos de oferta agrícola. É um acto de solidariedade com os mais necessitados do planeta, sendo simultaneamente uma medida responsável para promover a estabilidade. O seu objectivo consiste em aumentar a produção agrícola nos países em desenvolvimento, com vista a combater os efeitos da escalada dos preços dos alimentos. Com efeito, a luta contra essa subida, em todo o mundo, passa obrigatoriamente pelo acréscimo da oferta." Louis Michel, Comissário responsável pelo desenvolvimento e pela ajuda alimentar, comentou: "A subida dos preços dos alimentos atingiu mais duramente os agricultores e as populações dos países em desenvolvimento. Esta importante injecção de dinheiro contribuirá para aumentar a produção agrícola desses países, através do fornecimento aos agricultores de meios - como mais sementes e fertilizantes - que possam ter um efeito relevante a médio e longo prazos. Trata-se, para a Europa, de responder, em tempo útil, com acções reais e soluções eficazes de ajuda aos agricultores em África e noutras regiões em desenvolvimento." Nas palavras de Mariann Fischer Boel, Comissária responsável pela agricultura e pelo desenvolvimento rural: "É muito importante que os agricultores nos países em desenvolvimento possam dispor de meios de auto-ajuda. O aumento dos preços dos alimentos pode estimular a produção nesses países. Estou muito satisfeita com este exemplo concreto de solidariedade "agricultor a agricultor", que pode apoiar um rápido aumento da produção no mundo em desenvolvimento." A subida dos preços dos alimentos em 2007 e 2008 teve efeitos negativos para muitos países em desenvolvimento e as respectivas populações. A pobreza aumentou para centenas de milhões de pessoas e os progressos recentes para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio foram postos em risco. O aumento dos preços dos alimentos deu origem a motins, agitação e instabilidade em vários países, pondo em risco os ganhos de anos de investimento nos domínios político, do desenvolvimento e da manutenção da paz. Contudo, a nova situação poderia igualmente fornecer um espaço de oportunidades capazes de estimular uma resposta em termos de oferta por parte dos agricultores dos países em desenvolvimento, uma vez que oferece novas oportunidades de criação de rendimentos susceptíveis de arrancar as comunidades rurais à pobreza, através de incentivos ao investimento e à melhoria da produtividade. Ao mesmo tempo, os preços agrícolas elevados contribuíram para uma redução das despesas de mercado no orçamento de 2008 da UE e para estimativas mais baixas para o orçamento de 2009 no âmbito da rubrica 2 do quadro financeiro. A Comissão considera que esta situação é uma oportunidade excepcional para a criação de um instrumento temporário que ajude a estimular a agricultura nos países em desenvolvimento. A Comissão espera que os resultados positivos desta assistência incluam um aumento da produção agrícola e da segurança alimentar nos países beneficiários da ajuda, a diminuição das taxas de mal nutrição e a redução da inflação dos preços dos alimentos. Os países elegíveis e a parte da ajuda que receberiam serão seleccionados com base em critérios transparentes. Serão utilizadas informações disponibilizadas pela task force da ONU e pelas organizações internacionais (principalmente agências da ONU, como a FAO, o PAM, o Banco Mundial e o FMI), que podem ser complementadas por informações específicas dos países fornecidas pelas delegações da CE. Embora todos os países em desenvolvimento sejam potencialmente elegíveis para o apoio, este será concedido aos que tenham sido severamente afectados, em termos socioeconómicos e políticos, pela crise dos preços dos alimentos, que necessitem que sejam aplicadas medidas e que, sem assistência, não disponham de meios ou capacidade de resposta. Os critérios indicativos para a selecção de países incluem a dependência das importações de alimentos, a inflação dos preços dos alimentos e a vulnerabilidade social e fiscal. Serão tidos em conta outros financiamentos disponibilizados pela comunidade de doadores, assim como o potencial do país para aumentar a sua produção agrícola. O instrumento viabilizaria também programas ao nível regional, abrangendo todos os países em desenvolvimento da região. Podem igualmente ser financiadas iniciativas globais, quando aplicadas através de uma organização regional ou internacional. A assistência canalizada através de organizações internacionais poderia, por exemplo, ser aplicada pela FAO (programa de emergência de entrega de factores de produção), FIDA (por exemplo, financiamento rural), UNICEF (nutrição infantil, redes alimentares de segurança), PAM (ajuda alimentar humanitária, redes de segurança transitórias), CICV (ajuda alimentar) e Banco Mundial (gestão do risco baseada no mercado, redes de segurança). A Comissão espera que o processo de co-decisão possa ser concluído até Novembro, a fim de permitir a autorização de fundos em 2008 e a sua aplicação no princípio de 2009. Fonte: CE
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